Nulidade de incompetência

Aposentadoria do INSS ficará menor por causa do aumento da expectativa de vida

Joalheria e sócios não têm direito a indenização do Estado do Paraná

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Arquivada ação penal de ex-presidente da Petrobrás

Souza Cruz se livra de danos morais

Parte que induziu julgador em erro é multada pelo TST

Mantida suspensão de promoção de procuradores da Assembléia do Espírito Santo

Hospital obtém liminar que suspende cobrança de R$ 1 milhão de salário-educação, SebraE, Senac, Sesc e Incra

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Corte Especial rejeita denúncia contra presidente do TRE de Roraima

Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Posto de combustíveis quer impedir despejo supostamente irregular por parte da Shell

Empresa tenta destrancar recurso em indenização contra circo de Beto Carrero

STF cassa liminar que isentava a Copel de participar de leilão de energia elétrica

O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, cassou, no sábado (4/12), liminar que permitia a prorrogação, até 2015, do contrato de compra e venda de energia elétrica firmado entre subsidiárias da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2001.